Direito à cidade e à habitação digna

Arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki é um dos maiores especialistas em habitação no Brasil. Desde a década de 1970 presta assessoria a movimentos de moradia em todo o país, além de ser consultor de órgãos públicos, prefeituras e do governo federal. Na Câmara, Nabil irá incentivar a produção de habitação em áreas urbanas consolidadas, conjugando ações de geração de renda e emprego, especialmente para famílias de baixa renda. Conheça algumas dessas propostas:

Implementação do Plano Diretor Estratégico, com uma revisão participativa que aperfeiçoe seus instrumentos.

Reforma urbana para facilitar e baratear o acesso à terra para habitação.

Planos de bairros e de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

Promoção do repovoamento e da reabilitação da área central

com inclusão social.

Apoio aos planos de desenvolvimento econômico regionais, visando criar empregos na periferia.

Valorização do espaço público, das calçadas e da paisagem urbana.

Reformulação da legislação urbanística e Código de Obras para facilitar a produção habitacional e aprovação de projetos.

Plano habitacional articulado com a política urbana para garantir o direito dos cidadãos de São Paulo à moradia digna.

Gestão democrática por meio do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitação, com a participação dos movimentos de moradia, representantes das entidades de produção habitacional e da administração municipal.

Defesa da função social da propriedade, combatendo com tributação a ociosidade de imóveis na cidade.

Defesa do direito à habitação dos moradores ameaçados de despejo nas ações de reintegração de posse.

Estímulo à autogestão, às cooperativas e à produção privada de habitação social.

Apoio à luta por recursos para a moradia social e desenvolvimento de projetos para obtenção de financiamento habitacional em órgãos federais e estaduais.

Regularização fundiária, urbanização e qualificação urbanística de favelas, loteamentos clandestinos e conjuntos habitacionais inacabados.

Prioridade para a conclusão das obras de habitação em andamento, incluindo mutirões, urbanização e verticalização de favelas e intervenções em cortiços.

Ampliação do número de parques públicos.

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- Repovoar o centro das metrópoles - Texto de Nabil Bonduki publicado na Folha de S.Paulo